Sindicato APEOC conquista suspensão de cobrança previdenciária

O Sindicato – APEOC conquistou importante vitória junto ao governo do Estado, depois de longo período de negociações e até de pressões e manifestações públicas para obter a suspensão da cobrança das contribuições previdenciárias, que vinham sendo, indevidamente, cobradas dos servidores estaduais afastados para aposentadoria e dos aposentados ainda sem publicação de Atos em Diário Oficial.
A confirmação desta vitória ocorreu agora, com o pagamento da folha de maio/2011, beneficiando professores e servidores associados do Sindicato – APEOC, que haviam formulado requerimento. O governo tem prazo de até 90 dias para atender o servidor solicitante.
Essa vitória do Sindicato – APEOC beneficia mais de 14 mil trabalhadores em educação afastados ou aposentados que tinham descontado indevidamente 11% de sua remuneração todo o mês em algumas situações por mais de 10 anos em favor do Sistema Previdenciário do Estado.
A assessoria jurídica do Sindicato – APEOC informa aos sócios que têm ação na Justiça conosco que mesmo diante da cessação do desconto indevido, as ações têm prosseguimento para cobrar os valores cobrados indevidamente, aos mesmo tempo se coloca à disposição do seu quadro de associados para cobrar na Justiça o que foi subtraído de seus vencimentos a partir de 90 dias da data do afastamento até a data da cessação do desconto indevido da previdência.