Reunião da Comissão de Valorização do Magistério na SEDUC em 24-03-2011

25 Março 2011

A Comissão Paritária para Valorização do Magistério constituída pelo Sindicato-APEOC, e composta com os seguintes Diretores, Presidente Anízio Melo, Vice-Presidente o Professor e Advogado, Reginaldo Pinheiro, Secretária de Finanças, Professora Maria da Penha Alencar e pelo Secretário para Assuntos Jurídicos, Professor Sérgio Bezerra. Pela SEDUC, estiveram presentes o Secretário Adjunto, Maurício Holanda, o Secretário Executivo, Idilvan Alencar, e a Coordenadoria de Gestão de Pessoas, Professora Marta Emília. A Comissão tratou dos seguintes assuntos: Computador do professor
O Secretário Executivo da SEDUC, Sr. Idilvan Alencar, informou que o Governador o autorizou a realizar pesquisa com fabricantes e fornecedores cearenses, preços, configuração e bancos financiadores.  Que estes estudos estão concluídos faltando apenas o percentual de financiamento do Governo e se o computado será para os professores efetivos e temporários. Falta apenas a Secretária da Educação, Izolda Cela, conversar com o Governador para concluir o projeto. Como a Secretária tem experiência já que projeto semelhante foi realizado na Cidade de Sobral esperamos a efetivação do mesmo o mais rápido possível.
O Sindicato-APEOC também defende que a forma de efetivação desse programa seja em forma de pecúnia (dinheiro), ou seja, que o professor tenha acesso ao recurso financeiro para aquisição do computador ou notebook.
Equiparação do salário dos professores contratados temporariamente com o efetivo graduado (ref.13):
Nesta segunda-feira, houve reunião da SEDUC com o Procurador Geral. A definição é que essa questão só pode ser resolvida através de Lei, desse modo, a SEDUC e a Procuradoria do Estado discutiram e estão concluindo a minuta de Projeto de Lei para nivelar o salário dos professores graduados contratados temporariamente ao salário do  professor efetivo (ref. 13).
Deslocamento e auxílio refeição para os professores do interior Estado.
A Professora Penha falou da sua preocupação com relação à Gratificação de Deslocamento para os professores do interior, pois muitos têm que se deslocar até 50 km por dia e não recebe qualquer ajuda, o Professor Reginaldo Pinheiro firmou que no art. 62,III e a art. 63, do Estatuto do Magistério Oficial do Estado, garantem a gratificação por lotação em locais inóspitos e de dificil acesso, para os profissionais do magistério, o que falta é a regulamentação por parte da Secretaria de Educação.
Piso Salarial
O Governador deverá enviar para a Assembléia Legislativa nos próximos dias um Projeto de Lei reajustando os vencimentos dos professores que tem um contrato de 200 horas e que não recebem o piso salarial de R$ 1.187,97, valor este defendido pelos Governantes e a Advocacia Geral da União. O Sindicato-APEOC e a CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação defendem o piso no valor de R$ 1.597,87, para o salário base nível médio modalidade normal, referência,  01, início de carreira, com repercussão em toda carreira.
Ampliação da Carga Horária dos funcionários.
A Coordenadora de Gestão de Pessoas da SEDUC, Professora Marta Emília, comunicou que a minuta de Lei já se encontra na Procuradoria Geral do Estado, pois os estudos do impacto financeiro pela SEDUC e SEPLAG já foram concluídos.
PLANO DE CARGO CARREIRA E SALÁRIOS
Com relação ao PCCS o Presidente do Sindicato-APEOC, Professor Anízio Melo, afirmou que devemos avançar no formato e que devemos priorizar neste momento a valorização dos professores com ações visando à melhoria no ambiente escolar e os aspectos técnicos da carreira, e a próxima reunião para o dia 14-04-2011. O Secretário Adjunto, Maurício Holanda, concordou com a proposta.
EXTRACLASSE
A Professora Marta Emília informou que na próxima semana haverá uma reunião da SEDUC com a Procuradoria Geral do Estado com o objetivo de resolver a pendência da gratificação EXTRACLASSE dos professores afastados para aposentadoria.
AUDIÊNCIA COM O GOVERNADOR
O Secretário Adjunto da SEDUC, Maurício Holanda, afirmou que a Direção da SEDUC está com 82 dias que não se reúne com o Governador. A Direção do Sindicato-APEOC espera que a Educação e os trabalhadores da educação sejam valorizados neste segundo Governo de Cid Gomes.
Hoje, 25 de março, na inauguraçãodo do novo Palácio do Governo, o Sindicato buscará  novamente conversar com o Governador sobre a necessidade urgente de audiência e efetivação da pauta já compromissada com o chefe do executivo: Progressão para todos os aptos, reajuste diferenciado de 2010, computador para professor, equiparação salário do prof. graduado contratado temporariamente com o salário do prof. efetivo ref. 13.