ANIVERSARIANTES DO MÊS DE ABRIL

O SINDICATO APEOC ARACATI PARABENIZA aos sócios aniversariantes deste mês de abril, ensejando realizações e felicidades!
Elsie Ferreira Vitalino - 01/04
Teresa Maria Caminha Nunes - 01/04
Maria Tereza Teixeira de Souza - 02/04
Maria José Ferreira de Paula - 04/04
Karla Serra Gondim - 04/04
Maria Sulani Bezerra Torres - 06/04
Maria José Ribeiro - 07/04
Edlay Rodrigues de Oliveira -  08/04
Fátima Soares Braga - 09/04
Catarina Labouré Gurgel Portela - 09/04
Maria Ione Maia Zaranza - 09/04
Aldênio de Melo Barreto - 11/04
Gláucia Maria Bernardo da Costa Sousa - 12/04
Glória Maria Marques de Lima - 12/04
Fernando Antônio Costa Zaranza - 13/04
Maria Lucilene  Batista - 13/04
Lúcia Pinto Monteiro - 13/04
Josineide Soares Braga - 14/04
Ailza Rodrigues da Silva - 16/04
Raimunda Fernandes Peixoto - 16/04
Cátia Maria da Silva - 18/04
Maria do Socorro Barbosa do Nascimento - 19/04
Maria do Socorro de Souza - 20/04
Maria Vera da Silva Souza - 21/04
Maria Helena Pereira de Lima - 24/04
Maria do Socorro R. Prado - 25/04
Margarida Maria Costa Oliveira - 30/04

O SINDICATO APEOC ARACATI homenageia a todas as MULHERES pelo seu dia!
Parabéns Mulheres!

ANÍSIO!

Parabéns! Nós que fazemos a APEOC ARACATI desejamos a você felicidade, paz, alegria, força e que Deus lhe conceda sempre a serenidade e determinação para continuar a luta. FELÇIZ ANIVERSÁRIO!

São os nossos mais sinceros votos!

Ampliação Carga Horária: Servidor

23 Fevereiro 2012

Perguntas e Respostas

Quando posso solicitar ampliação de carga horária?

Imediatamente! Posto que o Decreto nº 30.832, que regulamenta a Lei nº 15.033, foi publicado no Diário Oficial do dia 17 de fevereiro 2012 e o art.2º do referido Decreto estabelecer que a opção pela alteração da carga horária de 30 (trinta) para 40(quarenta) horas semanais deverá ser manifestada pelo servidor no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias após a publicação.  O prazo é improrrogável.

Como devo proceder para fazer a opção pela alteração da carga horária e 30 (trinta) para 40 (quarenta) horas semanais?

Os servidores optantes deverão ASSINAR TERMO DE OPÇÃO que está disponível pelo SIGE ESCOLA.  Depois de assinado o servidor deverá protocolar (SPU) em sua CREDE ou SEDUC (COGEP). Os servidores cedidos devem fazer a opção na SEDUC.

Quando ocorrerá a implantação?

Finalizado o prazo para que o servidor manifeste sua opção de alteração da carga horária de 30 (trinta) para 40 (quarenta) horas semanais a SEDUC devera encaminhar à Secretaria do Planejamento e Gestão - SEPLAG, no prazo de até 30 (trinta) dias, listagem constando o nome dos servidores optantes, a denominação de seus cargos/funções, matrícula e a data da opção.

Quando começarei a trabalhar no novo regime (40 horas)?

Segundo o artigo 3º do Decreto supramencionado o inicio do regime de trabalho de 40 horas será a partir do dia 1º do mês de Maio de 2012, mas na realidade atividade começa dia 02 de maio, em face do dia primeiro ser feriado.

Quando receberei o pagamento com o aumento remuneratório decorrente da jornada ampliada incorporada a minha remuneração?

Os efeitos financeiros serão a partir da FOLHA DE PAGAMENTO DE MAIO que será PAGA em 1º de JUNHO DE 2012.

Como será feita a lotação?

Em audiência do Sindicato-APEOC com a Secretaria da Educação, no dia 25/01/2012, a SEDUC assegurou que os funcionários que optarem pela ampliação permanecerão nos seus locais de trabalho, e que nenhum funcionário terá excluída suas conquistas anteriores. Os servidores cedidos continuam nos órgãos/ entidades para a qual foram cedidos.

Onde solicitar a ampliação?
O funcionário deverá optar no seu próprio local de trabalho ficando o diretor ou chefe imediato responsável pelo encaminhamento junto as CREDES ou a SEFOR.

MEC anuncia reajuste de 22,22% para o piso nacional do magistério

27 Fevereiro 2012

O Ministério da Educação (MEC) anunciou no final da tarde de hoje (27) o percentual de reajuste do piso nacional do magistério, que deve ser atualizado em 22,22% e passar para R$ 1.451. A atualização segue a determinação do artigo 5º da Lei 11.738, de 16 de junho de 2008, aprovada pelo Congresso Nacional. O piso salarial foi criado em cumprimento ao que estabelece o artigo 60, inciso III, alínea "e" do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Conforme a legislação vigente, a correção reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2011, em relação ao valor de 2010.
A Lei do Piso determina que nenhum professor pode receber menos do que o valor determinado por uma jornada de 40 horas semanais, que agora é de R$ 1.451. Questionada na Justiça por governadores, a legislação foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado. Em 2011, o piso foi R$1.187 e, em 2010, R$ 1.024. Em 2009, primeiro ano da vigência da lei, o valor era R$ 950.
Entes federados argumentam que não têm recursos para pagar o valor estipulado pela lei. O dispositivo prevê que a União complemente o pagamento nesses casos. Mas, desde 2008, nenhum estado ou município recebeu os recursos porque, segundo o MEC, não conseguiu comprovar a falta de verbas para esse fim. (CNTE, com informações da Agência Brasil 27/02/12)

ASSISTÊNCIA MÉDICA

O Sindicato APEOC ARACATI coletou assinaturas para um abaixo assinado reivindicando ao governo do estado do Ceará atendimento médico, odotonlógico e hospitalar para a nossa cidade de Aracati, a exemplo de algumas cidades do interior do Estado. O DOCUMENTO foi entregue ao Sindicato (SEDE) e estamos aguardando retorno positivo. Enquanto isso não acontece, informamos aos nossos sócios que existem benefícios (DESCONTOS) para os nossos associados em várias clínicas, consultórios, lojas, supermecados e outros estabelecimentos. É só vir no nosso escritório e receber as devidas informações. Não fique de fora! Desfrute do seu direito e usufrua dos seus benefícios, inclusive para os dependentes.

Audiência Sindicato APEOC e SEDUC E-mail

10 Janeiro 2012
Posted in Últimas notícias

O Sindicato-APEOC formalizou esta semana pedido de audiência à Secretaria da Educação do Estado, para tratar de pauta emergencial de reivindicações dos trabalhadores em educação.
Dentre os itens da pauta se destaca emegencialmente a situação dos professores contratados temporariamente. O Sindicao reivindica a prorrogação dos contratos e pagamento do período de reposição das aulas da greve.
Segue abaixo itens da pauta emergencial de negociação a ser tratado em audiência esta semana entre a SEDUC e Sindicato-APEOC:

1. Pagamento dos professores temporários, com prorrogação do contrato, no período de reposição das aulas da greve de 2011;
2. Concurso público para professores efetivos para lotação nas carências definitivas, e seleção pública para professores contratados por tempo determinado para suprir as carências temporárias;
3. Valorização do salário no início de carreira dos professores graduados;
4. Correção do teto e do valor do benefício alimentação e sua extensão aos professores contratados por tempo determinado;
5. Regulamentação da elevação da carga horária de 30 para 40 horas dos servidores da educação;
6. Gratificação de deslocamento para os professores lotados em escolas de difícil acesso na Capital e no Interior;
7. Implementação do 1/3 da jornada extraclasse em 2012;
8. Permanência da gratificação de deslocamento dos professores aposentados;
9. Garantia de negociação permanente com a Comissão de Negociação e Valorização do Magistério constituída pelo Sindicato-APEOC e a SEDUC;
10. Unificação das tabelas ENSINO MÉDIO e dos GRADUADOS sem prejuízos dos professores efetivos, aposentados e pensionistas;
11. Progressão horizontal para 100% dos aptos retroativo a setembro de 2011;
12. Descompressão na Carreira e valorização dos especialistas.
13. Publicação Estabilidade professores.