Ampliação Carga Horária: Servidor

23 Fevereiro 2012

Perguntas e Respostas

Quando posso solicitar ampliação de carga horária?

Imediatamente! Posto que o Decreto nº 30.832, que regulamenta a Lei nº 15.033, foi publicado no Diário Oficial do dia 17 de fevereiro 2012 e o art.2º do referido Decreto estabelecer que a opção pela alteração da carga horária de 30 (trinta) para 40(quarenta) horas semanais deverá ser manifestada pelo servidor no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias após a publicação.  O prazo é improrrogável.

Como devo proceder para fazer a opção pela alteração da carga horária e 30 (trinta) para 40 (quarenta) horas semanais?

Os servidores optantes deverão ASSINAR TERMO DE OPÇÃO que está disponível pelo SIGE ESCOLA.  Depois de assinado o servidor deverá protocolar (SPU) em sua CREDE ou SEDUC (COGEP). Os servidores cedidos devem fazer a opção na SEDUC.

Quando ocorrerá a implantação?

Finalizado o prazo para que o servidor manifeste sua opção de alteração da carga horária de 30 (trinta) para 40 (quarenta) horas semanais a SEDUC devera encaminhar à Secretaria do Planejamento e Gestão - SEPLAG, no prazo de até 30 (trinta) dias, listagem constando o nome dos servidores optantes, a denominação de seus cargos/funções, matrícula e a data da opção.

Quando começarei a trabalhar no novo regime (40 horas)?

Segundo o artigo 3º do Decreto supramencionado o inicio do regime de trabalho de 40 horas será a partir do dia 1º do mês de Maio de 2012, mas na realidade atividade começa dia 02 de maio, em face do dia primeiro ser feriado.

Quando receberei o pagamento com o aumento remuneratório decorrente da jornada ampliada incorporada a minha remuneração?

Os efeitos financeiros serão a partir da FOLHA DE PAGAMENTO DE MAIO que será PAGA em 1º de JUNHO DE 2012.

Como será feita a lotação?

Em audiência do Sindicato-APEOC com a Secretaria da Educação, no dia 25/01/2012, a SEDUC assegurou que os funcionários que optarem pela ampliação permanecerão nos seus locais de trabalho, e que nenhum funcionário terá excluída suas conquistas anteriores. Os servidores cedidos continuam nos órgãos/ entidades para a qual foram cedidos.

Onde solicitar a ampliação?
O funcionário deverá optar no seu próprio local de trabalho ficando o diretor ou chefe imediato responsável pelo encaminhamento junto as CREDES ou a SEFOR.

MEC anuncia reajuste de 22,22% para o piso nacional do magistério

27 Fevereiro 2012

O Ministério da Educação (MEC) anunciou no final da tarde de hoje (27) o percentual de reajuste do piso nacional do magistério, que deve ser atualizado em 22,22% e passar para R$ 1.451. A atualização segue a determinação do artigo 5º da Lei 11.738, de 16 de junho de 2008, aprovada pelo Congresso Nacional. O piso salarial foi criado em cumprimento ao que estabelece o artigo 60, inciso III, alínea "e" do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Conforme a legislação vigente, a correção reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2011, em relação ao valor de 2010.
A Lei do Piso determina que nenhum professor pode receber menos do que o valor determinado por uma jornada de 40 horas semanais, que agora é de R$ 1.451. Questionada na Justiça por governadores, a legislação foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado. Em 2011, o piso foi R$1.187 e, em 2010, R$ 1.024. Em 2009, primeiro ano da vigência da lei, o valor era R$ 950.
Entes federados argumentam que não têm recursos para pagar o valor estipulado pela lei. O dispositivo prevê que a União complemente o pagamento nesses casos. Mas, desde 2008, nenhum estado ou município recebeu os recursos porque, segundo o MEC, não conseguiu comprovar a falta de verbas para esse fim. (CNTE, com informações da Agência Brasil 27/02/12)

ASSISTÊNCIA MÉDICA

O Sindicato APEOC ARACATI coletou assinaturas para um abaixo assinado reivindicando ao governo do estado do Ceará atendimento médico, odotonlógico e hospitalar para a nossa cidade de Aracati, a exemplo de algumas cidades do interior do Estado. O DOCUMENTO foi entregue ao Sindicato (SEDE) e estamos aguardando retorno positivo. Enquanto isso não acontece, informamos aos nossos sócios que existem benefícios (DESCONTOS) para os nossos associados em várias clínicas, consultórios, lojas, supermecados e outros estabelecimentos. É só vir no nosso escritório e receber as devidas informações. Não fique de fora! Desfrute do seu direito e usufrua dos seus benefícios, inclusive para os dependentes.

Audiência Sindicato APEOC e SEDUC E-mail

10 Janeiro 2012
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O Sindicato-APEOC formalizou esta semana pedido de audiência à Secretaria da Educação do Estado, para tratar de pauta emergencial de reivindicações dos trabalhadores em educação.
Dentre os itens da pauta se destaca emegencialmente a situação dos professores contratados temporariamente. O Sindicao reivindica a prorrogação dos contratos e pagamento do período de reposição das aulas da greve.
Segue abaixo itens da pauta emergencial de negociação a ser tratado em audiência esta semana entre a SEDUC e Sindicato-APEOC:

1. Pagamento dos professores temporários, com prorrogação do contrato, no período de reposição das aulas da greve de 2011;
2. Concurso público para professores efetivos para lotação nas carências definitivas, e seleção pública para professores contratados por tempo determinado para suprir as carências temporárias;
3. Valorização do salário no início de carreira dos professores graduados;
4. Correção do teto e do valor do benefício alimentação e sua extensão aos professores contratados por tempo determinado;
5. Regulamentação da elevação da carga horária de 30 para 40 horas dos servidores da educação;
6. Gratificação de deslocamento para os professores lotados em escolas de difícil acesso na Capital e no Interior;
7. Implementação do 1/3 da jornada extraclasse em 2012;
8. Permanência da gratificação de deslocamento dos professores aposentados;
9. Garantia de negociação permanente com a Comissão de Negociação e Valorização do Magistério constituída pelo Sindicato-APEOC e a SEDUC;
10. Unificação das tabelas ENSINO MÉDIO e dos GRADUADOS sem prejuízos dos professores efetivos, aposentados e pensionistas;
11. Progressão horizontal para 100% dos aptos retroativo a setembro de 2011;
12. Descompressão na Carreira e valorização dos especialistas.
13. Publicação Estabilidade professores.

Funcionário público pode ter conta salário em qualquer banco

05 Janeiro 2012
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O servidor público que recebe pagamento em conta-salário poderá, a partir de nesta segunda-feira, 2, pedir a transferência automática do dinheiro para o banco que escolher. Esses trabalhadores foram os últimos a ter acesso ao benefício, uma vez que os da iniciativa privada têm esse direito desde 2009.
Com o prazo maior para a entrada em vigor do benefício ao funcionalismo público, os estados e municípios puderam oferecer por mais tempo o atrativo dos pagamentos aos servidores na hora de leiloar as folhas às instituições financeiras.
De acordo com as regras estabelecidas pelo governo, para transferir o salário para outra conta diferente da aberta pelo empregador, é preciso que a indicação seja feita por escrito à instituição financeira. O banco é obrigado a aceitar a ordem no prazo de até cinco dias úteis e os recursos devem ser  transferidos para o banco escolhido pelo empregado no mesmo dia do crédito do salário, até as 12h.
A conta-salário é diferente da conta-corrente por ser destinada ao pagamento de salários, aposentadorias e pensões e por se tratar de um contrato firmado entre a instituição financeira e a empresa empregadora e não entre o banco e o empregado. Na conta-salário, o cliente não tem direito a talão de cheques e não pode receber outros depósitos além do salário. No site do Banco Central (BC), há uma série de perguntas e respostas sobre a conta-salário.

DIA DO PROFESSOR

O Sindicato Apeoc parabeniza a todos os professores pelo dia de hoje: Dia do professor!

Caro Professor, você é um herói, pois não precisa de substâncias mágicas ou disfarces extravagantes para se tornar alguém que transforma a vida de outro. Você não se utiliza de ferramentas ou engenhocas mirabolantes para tornar o conhecimento uma ferramenta poderosa nas mãos dos seus alunos. Você não precisa de uma porção mágica do amor para encantar aqueles que aprendem com você e fazem de você o próprio encanto da vida. Você não precisa deter grandes poderes para despertar nos alunos o poder da sabedoria. Você não precisa de muitos apetrechos para ser a estrela de uma turma que faz você brilhar quando a desperta para o novo. Você não precisa de armas bélicas para ensinar que a maior e mais potente arma é o conhecimento utilizado de forma certa.  Você não precisa empreitar grandes batalhas, pois você empreende muitas lutas diárias, buscando a transformação de uma sociedade que nem sempre reconhece o seu valor. Você não se envaidece com  a beleza da gratidão de alguns alunos que até sonham ser como você. Você não reclama a falta de reconhecimento porque se satisfaz com o crescimento dos seus alunos. É , ser professor é fazer o diferencial não somente na escola, mas principalmente na vida dos alunos e, consequentemente, da humanidade.

Parabéns Professor!

NOTA DE PESAR

O sindicato APEOC vem a público expressar o mais profundo pesar pela perda da grande educadora Mª GORETE OLIVEIRA MONTEIRO, que além de professora sempre foi uma sócia- sindicalista presente aos movimentos e eventos do Sindicato Apeoc.

O momento é de luto, de tristeza, de pesar, não só pela professora GORETE , mas pelo grande ser humano que foi e estará sempre presente em nossas lutas diárias na missão do educar.

Neste momento de dor e lamento só nos resta levar para nossas vidas a lembrança e o exemplo da professora GORETE que com sua serenidade e sempre receptiva cativou a todos a quem lhe foi permitido educar.

O Sindicato APEOC se solidariza com a  família e parentes,  e com a imensa família de educadores do Aracati, que em uma data tão próxima ao dia alusivo ao professor sofre esta dura perda.

Mas a nós cabe o consolo da missão cumprida por esta educadora ímpar que agora prossegue ao lado do nosso grande mestre Jesus.