15 Abril 2013
A
luta por uma Escola Pública Brasileira de qualidade, com a respectiva
valorização dos profissionais da Educação, possui um histórico de
resistências e de avanços, conquistados em momentos históricos
diferentes: Nosso movimento enfrentou, e derrubou, a ditadura e ajudou a
construir espaços democráticos. Neste sentido, uma avaliação da
conjuntura atual é fundamental para o reordenamento da luta.
Percebemos que o momento em que vivemos aponta um cenário de crise
internacional iniciada nos centros do capitalismo (EUA-EUROPA), que
atinge, de forma mais intensa, as economias que insistiram nas receitas
neoliberais: Constate-se os altos índices de desemprego e a retirada
criminosa de direitos – conquistados a duras penas - como consequência
direta das políticas de intervenção impostas pelos organismos
financeiros internacionais à economia, e à política, dos países em crise
(veja-se o triste exemplo da Grécia, para citar apenas este).
Entendendo que há mudanças na geopolítica internacional, com o
fortalecimento dos países como Brasil, Rússia, Índia, China e África do
Sul (os denominados “BRICs”), que adotaram a estratégia de fortalecer
seus mercados internos através da ampliação das relações comerciais
entre eles – expansão de blocos regionais como o Mercosul, é possível
vislumbrar, com tal estratégia implantada, que se está conseguindo
manter crescimento econômico, e social, dentro de um cenário de crise.
No Brasil, a velha e carcomida elite conservadora e subserviente aos
ditames neoliberais pressiona e se organiza para garantir a velha
receita que aplicou em todos os momentos de apreensão: Corte de
investimentos no setor público, privatizações e retirada de direitos.
Esta síntese da nossa conjuntura coloca ainda mais a necessidade de
articulação e unidade da sociedade civil organizada em torno da luta de
resistência, manutenção e ampliação dos direitos.
A Educação Pública Brasileira mais do que nunca pode e deve ser
encarada como instrumento possibilitador da construção de um país cada
vez mais inclusivo, distribuidor de renda, sustentável social e
ambientalmente.
Nossa luta em 2013 tem de estar focada na garantia de maior
financiamento para a Educação Pública Brasileira e consequente
valorização da escola pública e de seus profissionais. O Plano Nacional
de Educação, PNE, tem de ser pra valer! Com 10% do PIB e 100% do
PRÉ-SAL, estabelecendo um SISTEMA NACIONAL ARTICULADO DE EDUCAÇÃO,
PROFISSIONALIZAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DAS ESCOLAS, NACIONALIZAÇÃO DA
CARREIRA DOCENTE, RESPEITO E VALORIZAÇÃO DOS APOSENTADOS.
No que tange à luta pela valorização da educação e seus profissionais, verificamos um grande
lobby de prefeitos e governadores para barrar o cumprimento da lei do piso na sua integralidade e essencialidade.
É fácil observar a grande importância da lei do Piso Salarial
Nacional do Magistério da educação básica, tão duramente conquistada,
mas que, além de enfrentar os governos, ainda hoje enfrenta as vozes do
oportunismo, sectarismo, imobilismo e do vanguardismo desvairado.
A obrigatoriedade de pagar o Piso, para os professores com formação
de nível médio, tirou uma fração considerável de nossa categoria do
fundo do poço da desprofissionalização, pois, na maioria dos municípios
brasileiros, o professor recebia menos que um salário mínimo e, agora,
com o piso, tem que receber, no mínimo, acima de dois salários. Um
grande avanço em relação ao passado recente, mas ainda um pequeno passo
para o futuro de uma real e abrangente valorização dos profissionais do
magistério.
A lei do piso regulamentou, evidente, o piso; mas, não fixou
carreira: indicou estritamente a responsabilidade e preservou a
autonomia dos entes federados para elaborarem cada um sua
carreira do magistério, fosse da rede estadual ou da rede municipal.
O ano de 2011 foi marcado pela ação articulada de gestores (sobretudo governadores) de evitarem a repercussão do Piso
na
carreira docente, onde já havia planos de carreira que estabeleciam
vinculação entre os níveis de formação com tabelas comuns do nível médio
e superior: os governantes desmontaram as carreiras e as separaram,
criando carreiras distintas: nível médio e nível superior.
A outra vertente de questionamento feita pelos gestores era em relação à
correção do piso pela variação do custo-aluno, que apontava crescimento muito superior à inflação.
Com a valorização do piso mínimo em virtude do período de crescimento
nos índices da variação do custo-aluno, chegamos a observar o
encurtamento acelerado do valor do piso do professor de nível médio em
relação ao professor em início de carreira com formação de nível
superior. Fruto da fórmula maldita dos gestores de conterem a
valorização sequencial e proporcional dos professores. Cumprem o mínimo a
duras penas, mas engessam ou comprimem as carreiras.
Nossas lutas e greves foram importantes para
demarcar, resistir e manter direitos, mas insuficientes para derrotar a
terrível aliança entre os executivos e os legislativos, que acabaram
legalizando o injusto.
Outra negativa em relação ao cumprimento da lei do
piso se refere ao cumprimento do 1/3 da carga horária do professor para
planejamento. Apesar de nossa vitória no Superior Tribunal Federal, STF,
os prefeitos e governadores em sua maioria burlam esta conquista ou
questionam sua aplicação e ainda interpretam sua aplicabilidade da forma
como lhes interessa. Incitam, provocam e clamam pela judicialização do
1/3 de planejamento para ganhar tempo e não aplicar.
A tese da nacionalização da carreira é uma resposta,
um contra-ataque às tentativas de esvaziamento da lei do piso: ela se
apresenta como ponte entre o piso e a carreira, apontando para o
enfrentamento do pacto federativo, impõe uma agenda e plataforma
unificada para nossa categoria.
Romper com a lógica da fragmentação da carreira e do financiamento é o caminho!
Abrir trincheiras em cada recanto do país, pela aprovação de um
PNE
PRA VALER! Ancorado em 10% do PIB e 100% dos royalties para a educação e
com parcela dos recursos vinculados para a valorização de todos os
profissionais da educação.
O piso só tem realização plena dentro de uma
carreira nacionalizada, com pisos diferenciados e demarcados de acordo
com a formação do professor, isto é, com uma lei federal que enquadre
prefeitos e governadores.
O piso e a carreira nacional, para realização plena, precisam que a
união, estados e municípios estejam articulados dentro de um sistema nacional de educação.
Criar o Fundo Nacional de Valorização da Educação e de seus profissionais é urgente e necessário, para avançarmos na questão do financiamento da escola pública e remuneração de seus trabalhadores.
Olhar pelo para-brisa, sem esquecer o retrovisor,
pois, o que temos é fruto de muita luta construída na história. FUNDEB e
Piso não foram dados! Foram, como todo e qualquer avanço na educação,
resultado da nossa organização em nossas entidades.
A história é feita de lutas!
Prof. Anízio Melo
Após
longo processo de negociação junto à direção do Instituto de Saúde dos
Servidores do Estado do Ceará – ISSEC, a direção do Sindicato APEOC
conquistou em beneficio do seu quadro social, (professores e servidores)
fato até então inédito, ou seja, direito de agendar via on-line exame
médico. Com esse novo serviço de assistência ao associado, atende o
Sindicato – APEOC, antiga reivindicação dos profissionais educadores,
autores de inúmeras e sucessivas reclamações procedentes em face de
permanentes obstáculos no acesso ao sistema de assistência
médico-hospitalar do ISSEC. Fatos que não deverão mais ocorrer, tendo em
vista que o Sindicato – APEOC assumiu a responsabilidade de agendar
exames.
